02.08.2024
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10.12.2020
Diante das incongruências que afetam muito mais a credibilidade do contrato particular, deve prevalecer a escritura pública. Com esse entendimento, a 4ª [...]
07.12.2020
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01.12.2020
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27.11.2020
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26.11.2020
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25.11.2020
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24.11.2020
Um homem de 29 anos que procurou a Justiça para aumentar o valor da pensão que recebe de seu pai teve o pedido negado pelo juiz de Direito substituto André Carias [...]
23.11.2020
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18.11.2020
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